Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de diálise detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. [Ver PDF]
Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise, os preços compreensivos da hemodiálise convencional, quer realizada em centro extra-hospitalar quer no domicílio do doente, são, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020, reduzidos em 3%. [Ver PDF]
Administração Central do Sistema de Saúde – Registo de informação na plataforma de gestão integrada da doença – insuficiência renal crónica. [Ver PDF]
Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de diálise que prossigam atividades terapêuticas no âmbito da hemodiálise e outras técnicas de depuração extracorporal afins ou de diálise peritoneal crónica. [Ver PDF]
Alteração dos preços das convenções para a hemodiálise, no âmbito do Memorando de Entendimento firmado pelo Governo Português com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. [Ver PDF]
Direção-Geral da Saúde – Estabelece o tratamento conservador médico da insuficiência renal crónica estádio 5 (falência renal). [Ver PDF]
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.
Estabelece as obrigações relativas aos acessos vasculares que passam a estar incluídos no preço compreensivo da hemodiálise. [Ver PDF]
Estende a modalidade de pagamento por preço compreensivo a utentes beneficiários dos subsistemas públicos e regula as relações financeiras daí resultantes entre o Ministério da Saúde e os subsistemas de saúde públicos (no âmbito das convenções em cuidados de saúde de diálise). [Ver PDF]
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
Estabelece a responsabilização pela construção ou reparação dos acessos vasculares para hemodiálise. [Ver PDF]
Revisão do clausulado tipo da Convenção para a Prestação de Cuidados de Saúde na Área da Diálise. [Ver PDF]
Aprova o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise. [Ver PDF]