Estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS. [Ver PDF]
Cria, na dependência do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), a Comissão Consultiva para os Requisitos de Instalações e Equipamentos. [Ver PDF]
Criação da comissão liquidatária das Administrações Regionais de Saúde, I. P. [Ver PDF]
Define as orientações estratégicas decorrentes do n.º 2 do artigo 67.º-B do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, bem como as que suportarão o Modelo de Financiamento e os Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde no ano de 2025. [Ver PDF]
Define o processo de planeamento, contratualização e operacionalização dos instrumentos provisionais de gestão dos estabelecimentos de saúde com natureza de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para os anos de 2025 e seguintes. [Ver PDF]
Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P. [Ver PDF]
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de diálise detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. [Ver PDF]
Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise, os preços compreensivos da hemodiálise convencional, quer realizada em centro extra-hospitalar quer no domicílio do doente, são, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020, reduzidos em 3%. [Ver PDF]
Administração Central do Sistema de Saúde – Registo de informação na plataforma de gestão integrada da doença – insuficiência renal crónica. [Ver PDF]
Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de diálise que prossigam atividades terapêuticas no âmbito da hemodiálise e outras técnicas de depuração extracorporal afins ou de diálise peritoneal crónica. [Ver PDF]
Alteração dos preços das convenções para a hemodiálise, no âmbito do Memorando de Entendimento firmado pelo Governo Português com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. [Ver PDF]
Direção-Geral da Saúde – Estabelece o tratamento conservador médico da insuficiência renal crónica estádio 5 (falência renal). [Ver PDF]
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.
Estabelece as obrigações relativas aos acessos vasculares que passam a estar incluídos no preço compreensivo da hemodiálise. [Ver PDF]
Estende a modalidade de pagamento por preço compreensivo a utentes beneficiários dos subsistemas públicos e regula as relações financeiras daí resultantes entre o Ministério da Saúde e os subsistemas de saúde públicos (no âmbito das convenções em cuidados de saúde de diálise). [Ver PDF]
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
Estabelece a responsabilização pela construção ou reparação dos acessos vasculares para hemodiálise. [Ver PDF]
Revisão do clausulado tipo da Convenção para a Prestação de Cuidados de Saúde na Área da Diálise. [Ver PDF]
Aprova o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise. [Ver PDF]