No dia 14 de julho, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgou a “Informação de Monitorização sobre o setor convencionado de hemodiálise”, a propósito do tratamento da doença renal crónica.
Afirma a ERS naquele documento que “os custos aumentaram porque o preço compreensivo por doente por semana foi atualizado”. Não é verdade.
A ANADIAL – Associação Nacional de Centros de Diálise lembra que o preço compreensivo não foi atualizado em 2025 e esclarece que:
- Ao contrário do que é erradamente sugerido e afirmado no referido relatório, não existiu qualquer aumento de tarifas na hemodiálise no ano de 2025, 2024, 2023 ou 2022. Convida-se a ERS a indicar o Despacho ou diploma de onde o mesmo emerge;
- Em 2025, os encargos com a diálise no setor convencionado não aumentaram 3% em resultado da atualização do preço compreensivo por doente. O Despacho nº 12876 C/2024 de 24 de outubro não determinou uma atualização de 3,1% nos preços da diálise.
- Em 2011 com a intervenção da troika, o preço compreensivo sofreu um corte de 12,5%.
- Em 2017 foi imposta nova descida temporária do preço compreensivo em 3%.
- Em 2021, verificou-se a anulação dessa descida temporária, voltando-se ao valor do corte extraordinário imposto pela Troika em 2011, que se manteve durante o ano de 2025.
É grave e inadmissível nesta situação, a leitura superficial do quadro legislativo e a falta de rigor demonstradas. A ANADIAL formalmente alertou V.Exas., no ano passado, para este mesmo erro de interpretação. Em sede própria, foi explicado detalhadamente que o preço compreensivo se manteve inalterado e sem quaisquer subidas face ao valor de referência de 2011.
Mesmo estando na posse destes dados e tendo sido avisada para o equívoco, optou-se por insistir na mesma tese falaciosa no seu relatório mais recente. Ao fazê-lo, a ERS assume a responsabilidade de passar uma mensagem que sabe não ser correta. Ainda que possa ter havido aumento da despesa, este não teve por base um aumento do valor de reembolso pago às unidades convencionadas simplesmente porque não existiu, mas sim outros fatores como por exemplo o aumento do nº de doentes tratados. Esta postura desvirtua as funções de isenção e transparência que se exigem a uma entidade reguladora e alimenta ativamente meias-verdades e mitos populistas na opinião pública. Ao fazê-lo dá-se azo a uma difusão pública e comunicacional, também ela, errada.
O relatório persiste em utilizar o Portal da Transparência do SNS quando o mesmo apresenta muitos erros, é impreciso, em desfavor de trabalhar sobre dados reais e efetivos. Por exemplo, bastará comparar com os dados recolhidos pela Sociedade Portuguesa de Nefrologia (Gabinete do Registro), em que apresenta um total de 13.148 doentes e a Informação da ERS indica um total de 12.834 doentes.
Mudar o foco do debate para a diálise enquanto um mero mercado ou um “fardo” financeiro é ignorar a natureza do próprio setor. O setor da hemodiálise funciona num regime especialíssimo, onde existe um único comprador — o Estado (através do SNS) —, que dita as regras, as tabelas de preços e os locais onde os tratamentos ocorrem.
A referenciação dos doentes é estrita e exclusivamente clínica, realizada pelo próprio SNS. As unidades privadas e sociais limitam-se a acolher e a salvar a vida de mais de 91% dos quase 13 mil doentes renais crónicos inscritos no país. Tratar este tratamento vital como um “gasto a combater” é esquecer que, no quinto estadio da doença renal, a hemodiálise é a barreira intransponível entre a vida e a morte para milhares de cidadãos portugueses.
Os Centros de Diálise Convencionados têm um único cliente: o SNS, pelo que não são comparáveis com as restantes unidades do setor convencionado, que têm outras áreas como os seguros ou utentes privados.
A ANADIAL lembra, ainda, que:
- Cada doente realiza, em média, três tratamentos semanais, o que reflete o rigor e compromisso com a saúde pública;
- Os Centros de Diálise prestam exatamente o mesmo tratamento ao doente mais rico e mais pobre, não existe qualquer tipo de diferenciação.
- A avaliação regular feita pela ERS e outros organismos revela que a grande maioria dos indicadores clínicos essenciais são cumpridos com sucesso;
- A manutenção destes indicadores demonstra o compromisso contínuo das clínicas e do setor em garantir um serviço eficaz, seguro e com elevados padrões, mesmo num contexto de preços regulados que não acompanham alterações recentes;
- Reconhece-se que, no contexto do envelhecimento da população em hemodiálise e do aumento da complexidade dos casos, manter estes indicadores de qualidade é um desafio e, simultaneamente, um indicador claro da eficácia do sistema atual;
- Mesmo em regiões de baixa densidade populacional o tempo médio de deslocação para tratamento situa-se nos 17 minutos, valor abaixo da média europeia e sinal de elevado compromisso da rede nacional.
Em conclusão, reitera-se e exorta-se a ERS a corrigir os termos da citada informação para que não se voltem a repetir.
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