A ANADIAL reuniu com o Prof. Adalberto Fernandes, coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, iniciativa da Presidência da República, a quem apresentou um conjunto de contributos e propostas para o futuro do tratamento da doença renal crónica em Portugal.
No contributo apresentado, a ANADIAL propõe medidas de longo prazo, mas também imediatas que poderão ir ao encontro de um acordo social em prol da saúde renal crónica que signifique a manutenção de uma resposta de excelência de que Portugal goza, evitando-se regredir nos sucessos alcançados. Existem sinais preocupantes do risco de perda da qualidade que se vive, cabendo a todos os decisores políticos, técnicos e empresariais assumir as suas responsabilidades futuras. A ANADIAL vem alertando de modo constante para a evolução vivida, apontando para soluções, de que este contributo é mais uma evidência.
Propostas para a próxima década:
- Medida urgente – A manutenção da rede de centros de hemodiálise pressupõe a recuperação de 18 anos de cristalização do preço compreensivo. A atualização do preço compreensivo de acordo com o valor da inflação do ano de 2025 (em 2026) não permite trazer o equilíbrio financeiro bastante para enfrentar as dificuldades e desafios vividos pelos centros nos últimos 18 anos. Assim, existindo um mecanismo concreto, estruturado e justificado no plano dogmático proposto pela ANADIAL, aplique-se o mesmo, o que se traduziria num aumento de 5,2%.
- Medida emergente – Cumprir o regime da convenção existente, implementando um mecanismo de revisão anual do valor de reembolso. O mecanismo terá que ser objetivamente sustentado em indicadores externos, alheios à intervenção dos operadores e do próprio pagador, mas sustentados em dados públicos, reais e reflexo da evolução económica recente, como forma de responder em alta ou em baixa às flutuações anualmente verificadas.
- Medida de eficácia 1 – Estabelecer na convenção adicionais de valor de reembolso para as unidades que assegurem as necessidades dos doentes renais crónicos não apenas na doença, mas em toda a ??? das suas necessidades de saúde. Para tal, os médicos dos centros poderiam vir a assumir obrigações e responsabilidades dos médicos de família, libertando centros de saúde de tais incumbências.
- Medida de eficácia 2 – Alargar a convenção a outras áreas da DRC, em especial definir o quadro da diálise peritoneal, hemodiálise domiciliária, tratamento conservador, e outras vertentes deste tipo de doentes, já contemplado em legislação, mas ainda sem preço definido.
- Medida de eficácia 3 – Revisitar o regime de licenciamento e as suas exigências técnicas, adaptando o mesmo à realidade do que são as necessidades dos centros de hemodiálise, fixando um prazo de 90 dias para identificar os requisitos que podem ser simplificados, os que podem ser eliminados, os que devem ser aperfeiçoados, alterando o regime de licenciamento existente. Evitar investimentos desmesurados, aligeirando-se os custos de contexto para entidades privadas, sociais e públicas.
- Medida de eficácia 4 – Revisitar o regime de licenciamento no que se refere ao exigente rácio de doentes/enfermagem, aceitando um princípio de responsabilidade e flexibilização em função das necessidades concretas do universo dos doentes em cada turno.
Atualmente, mais de 13.000 pessoas encontram-se em tratamento substitutivo da função renal em Portugal, sendo que mais de 90% são acompanhadas em unidades privadas de hemodiálise convencionadas com o Estado. A rede integra 106 centros de diálise, geridos por 16 operadores privados e sociais, permitindo uma distância média de cerca de 17 minutos até à unidade mais próxima, de acordo com o relatório anual de monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).